Contrato de franquia: as cláusulas que não podem faltar

O que o contrato de franquia precisa dizer?

O contrato de franquia é o documento que transforma a autorização em obrigações: o franqueador permite que o franqueado use a marca e os métodos da rede, e o franqueado paga por isso, direta ou indiretamente. Pelo art. 1º da Lei de Franquias, essa relação não caracteriza relação de consumo nem vínculo empregatício, e o texto deve ser escrito com essa premissa em mente.

A lei não traz um modelo de cláusulas. O que ela faz é exigir que a COF descreva os temas centrais do negócio e traga o modelo completo do contrato. Por isso, contrato e COF precisam dizer a mesma coisa: se a circular fala em território exclusivo e o contrato não, o problema aparece antes da assinatura.

Quais temas o contrato costuma tratar?

Use a tabela como checklist. Se um tema aparece na COF, ele precisa aparecer no contrato, com os mesmos termos, valores e prazos.

Quais cláusulas exigem mais cuidado?

Algumas cláusulas concentram a maior parte das disputas porque mexem com dinheiro, espaço e liberdade do franqueado. Não existe texto pronto para elas: cada uma precisa refletir o seu negócio e ser revisada por advogado.

• Taxas e royalties: valores, base de cálculo, forma de pagamento e o que acontece em caso de atraso. Teste os números na calculadora de royalties antes de escrever.
• Território: a área, a exclusividade (se houver) e as vendas fora da área. Veja o guia sobre território e exclusividade.
• Não concorrência: o que o franqueado não pode fazer durante e depois do contrato. Detalhes no guia sobre a cláusula de não concorrência.
• Rescisão e multas: motivos, aviso e valores, sempre previstos no contrato e informados na COF.
• Foro e arbitragem: onde o conflito será resolvido e se haverá arbitragem.

O contrato precisa estar em português?

Sim, quando o contrato produz efeitos só no Brasil. Pelo art. 7º da Lei 13.966/2019, ele é escrito em português e regido pela lei brasileira. Em franquia internacional, o contrato deve estar em português ou ter tradução certificada paga pelo franqueador, e as partes podem escolher o foro de um dos países de domicílio.

Em qualquer caso, é possível eleger arbitragem para resolver conflitos. O guia sobre arbitragem em franquias explica quando ela faz sentido.

Como escrever o contrato sem começar do zero?

A ordem importa: primeiro os números e o modelo de negócio, depois a COF e só então o contrato. Um texto escrito antes dos números tende a trazer taxas e prazos que não batem com a circular.

1. Feche as taxas e a conta do franqueado, usando o cálculo de taxa de franquia e royalties como base.
2. Defina território, concorrência, prazo e renovação, que são os temas que mais geram dúvida.
3. Escreva a COF e o contrato juntos, com os mesmos termos, valores e prazos.
4. Passe os dois documentos por um advogado especializado em franquias antes de entregar a COF.
5. Entregue a COF com o modelo do contrato, respeitando o prazo de 10 dias antes de qualquer assinatura.

No Franquiei, o plano Franqueador (R$ 297/mês) inclui o roteiro do contrato, que organiza os temas que o texto precisa cobrir, e o Kit COF pré-preenchido, que também pode ser comprado avulso por R$ 497. O roteiro ajuda a não esquecer nenhum tema, mas não substitui a revisão jurídica. Veja os planos e preços.

Quem deve revisar o contrato?

A COF e o contrato devem ser revisados por um advogado especializado em franquias. Ele confere se o texto segue a Lei 13.966/2019, se os números batem com a COF e se as cláusulas de concorrência, território e rescisão têm alcance adequado ao seu negócio. Quando você chega com os documentos organizados, o trabalho do advogado fica mais rápido e mais barato, porque ele recebe tudo pronto para revisar.