Renovação do contrato de franquia: prazos e condições
Atualizado em · 4 min de leitura · Equipe Franquiei
A renovação do contrato de franquia é a continuidade da relação depois do prazo inicial, em condições definidas pelo próprio contrato. A Lei 13.966/2019 exige que a COF informe o prazo do contrato e as condições de renovação, mas não fixa as condições em si. Antes de assinar, confira se a renovação é automática, quais critérios valem e se as taxas podem mudar, e revise com um advogado especializado.
Em resumo
- A COF deve informar o prazo do contrato e as condições de renovação.
- A renovação pode ser automática ou depender de critérios; isso precisa estar escrito.
- Se taxas puderem mudar na renovação, a regra precisa estar no contrato e na COF.
- A renovação do contrato de franquia é diferente da renovação da locação do ponto.
- Formalize qualquer mudança de prazo ou condição por escrito, com revisão jurídica.
O que é renovação do contrato de franquia?
Renovação é a continuidade do contrato depois que o prazo inicial termina. O franqueado segue usando a marca e os métodos da rede, mediante novo acordo ou pela aplicação de uma regra que já estava no contrato.
Renovar não é apenas assinar de novo. Ela pode trazer exigências de atualização da unidade, mudanças de taxa e novos critérios de desempenho. Por isso, a conversa deve começar muito antes do fim do prazo.
O que a COF precisa informar sobre renovação?
A Circular de Oferta de Franquia deve trazer o prazo do contrato e as condições de renovação, que são dois dos 22 itens do art. 2º da Lei de Franquias. O candidato precisa conseguir responder, ao ler a circular, quanto tempo fica preso à rede e o que acontece depois.
Não confunda as duas renovações. A renovação do contrato de franquia é entre franqueador e franqueado. A renovação da locação do imóvel, quando o ponto é sublocado, é outro assunto, tratado no art. 3º da lei.
Quais condições definir para a renovação?
As condições de renovação são definidas pelo contrato. A lista abaixo mostra os pontos que mais geram dúvida e que devem ser escritos com clareza, com o advogado revisando cada um.
| Condição | Por que importa | Onde definir |
|---|---|---|
| Prazo inicial e de renovação | Dá previsibilidade ao franqueado e ao franqueador | Contrato e COF |
| Critérios para renovar | Evita decisões subjetivas no fim do prazo | Contrato |
| Taxas após a renovação | Muda a conta de retorno do franqueado | Contrato, com base de cálculo na COF |
| Investimento de atualização | Reforma e layout exigidos para continuar | Contrato |
| Prazo de aviso | Dá tempo para as duas partes decidirem | Contrato |
Quanto custa a renovação para o franqueado?
Se a renovação exige investimento de atualização, o franqueado precisa calcular quantos meses de lucro esse valor representa. A conta ajuda a decidir se vale renovar e a negociar o prazo de adequação.
| Item | Valor |
|---|---|
| Lucro mensal do franqueado | R$ 8.000 |
| Investimento de atualização exigido na renovação | R$ 40.000 |
| Quantidade de meses de lucro para pagar a atualização | R$ 40.000 ÷ R$ 8.000 = 5 meses |
Com esse número na mão, a discussão fica objetiva: o investimento cabe no caixa, o prazo de adequação é razoável e o novo período compensa o esforço. Use o mesmo raciocínio no cálculo de unit economics da sua rede.
Como preparar a renovação sem conflito?
- Escreva no contrato o prazo, o aviso e os critérios de renovação.
- Faça uma avaliação da unidade com antecedência, com indicadores e pontos de melhoria.
- Comunique as condições da renovação por escrito, dentro do prazo do contrato.
- Dê ao franqueado tempo para avaliar e para pedir esclarecimentos.
- Formalize o acordo com um aditivo ou novo contrato, revisado por advogado especializado.
A renovação pode mudar as taxas?
Pode, se essa possibilidade estiver prevista no contrato e a base de cálculo estiver informada na COF. Mudanças de royalties ou de outras taxas precisam ser comunicadas com clareza, e o texto deve ser revisado por advogado antes de qualquer proposta.
Para reavaliar os valores, use o cálculo de taxa de franquia e royalties como referência e confira se o novo valor preserva a margem do franqueado.
Perguntas frequentes
O contrato de franquia se renova automaticamente?
Depende do que o contrato prevê. A COF deve informar as condições de renovação, então confira o texto e a circular antes de assinar, com apoio de um advogado.
A franqueadora pode aumentar royalties na renovação do contrato?
Só se o contrato previr essa possibilidade e a COF informar a base de cálculo das taxas. Qualquer mudança deve ser revisada por um advogado especializado em franquias.
Por que a renovação do contrato deve ser formalizada por escrito?
Porque prazo, taxa e condições são pontos centrais do acordo. Um aditivo ou novo contrato assinado pelas partes registra exatamente o que foi combinado e evita disputas futuras.
Qual a diferença entre renovar o contrato de franquia e renovar a locação do ponto?
A renovação do contrato é entre franqueador e franqueado. A renovação da locação do ponto, quando há sublocação, pode ser proposta por qualquer das partes, segundo o art. 3º da Lei 13.966/2019.
Fontes
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado, contador ou consultor de franquias.