COF atrasada ou errada: o que acontece e como evitar

O que acontece se a COF chegar atrasada?

O atraso é a falha mais direta. A COF deve ser entregue no mínimo 10 dias antes da assinatura do contrato, do pré-contrato ou de qualquer pagamento ao franqueador. Se isso não acontece, o franqueado pode pedir a anulação ou a nulidade do contrato e a devolução do que pagou.

A regra está no art. 2º da Lei de Franquias, e a consequência, no art. 4º. O prazo conta a partir da data em que o candidato recebe a circular, e não da data em que você a enviou ou preparou.

E se a COF estiver incompleta ou com informação falsa?

A mesma consequência vale quando a COF omite informação exigida ou divulga informação falsa. Nesse caso, além da anulação ou nulidade e da devolução corrigida, a lei prevê que as sanções penais continuam aplicáveis.

Os erros mais comuns são simples de evitar, mas aparecem muito em redes que estão começando:

• Investimento inicial subestimado, sem incluir instalações, equipamentos ou estoque.
• Lista de franqueados incompleta, sem os que saíram nos últimos 24 meses.
• Taxas periódicas, como publicidade ou seguro, omitidas ou sem base de cálculo.
• Balanços dos 2 últimos exercícios ausentes ou sem explicação.
• Ações judiciais relevantes não informadas.

Quais são as consequências para a franqueadora?

A consequência prevista pela lei é a mesma para o atraso e para a informação incorreta, com a possibilidade de sanção penal no caso de informação falsa. A tabela resume os cenários:

Como evitar atraso e erro na COF?

1. Feche os números e o modelo do contrato antes de marcar a data de entrega.
2. Monte um checklist com os 22 itens do art. 2º e marque cada um com a fonte da informação.
3. Entregue a COF completa, com o modelo do contrato anexo, e colete um recibo datado.
4. Conte pelo menos 10 dias corridos antes de qualquer assinatura ou cobrança.
5. Peça revisão de um advogado especializado em franquias antes da entrega.
6. Atualize a COF sempre que a rede mudar, como novos franqueados ou valores revistos.

Para não errar nos números, use o cálculo de taxa de franquia e royalties e confira a coerência entre taxas, investimento e retorno. No Franquiei, o Kit COF já sai com os 22 itens do art. 2º pré-preenchidos, e o texto final passa pela revisão do advogado.

Checklist antes de entregar a COF

• Os 22 itens do art. 2º estão presentes, com a informação atual.
• Os valores de investimento, taxa de franquia e royalties batem com a conta do franqueado.
• A lista de franqueados atuais e dos que saíram nos últimos 24 meses está completa.
• Os balanços dos 2 últimos exercícios estão anexados, com explicação quando a empresa é nova.
• O modelo do contrato e do pré-contrato, se houver, está anexo.
• O recibo de entrega está preparado para ser assinado pelo candidato.

E se a COF já foi entregue com erro?

Este guia não trata do procedimento para corrigir uma COF já entregue, porque a lei não detalha esse passo. Se você identificou um erro, procure um advogado especializado em franquias o quanto antes, antes de qualquer nova oferta ou cobrança.