Modelo de COF pronto: vale usar um template para a Circular de Oferta de Franquia?
Atualizado em · 4 min de leitura · Equipe Franquiei
Um modelo de COF pronto serve para entender a estrutura, mas não vale como documento final. A Circular de Oferta de Franquia precisa trazer os seus números, o seu histórico e os 22 itens exigidos pelo art. 2º da Lei 13.966/2019, entregues com pelo menos 10 dias de antecedência. Use o modelo como guia de preenchimento e leve o documento preenchido a um advogado especializado em franquias antes da entrega.
Em resumo
- Um modelo mostra a estrutura, mas não contém os seus balanços, números e histórico.
- A COF de uma franqueadora privada cobre 22 itens do art. 2º da lei.
- Informação omitida ou falsa na COF pode levar à anulação do contrato.
- A COF precisa ser entregue pelo menos 10 dias antes da assinatura ou de qualquer pagamento.
O que a COF precisa ter?
A Circular de Oferta de Franquia (COF) é o documento que o franqueador entrega ao candidato antes de qualquer compromisso. Ela deve ser escrita em português, de forma objetiva e acessível, e cobrir os 22 itens da tabela abaixo.
| Tema | Itens exigidos |
|---|---|
| Identidade da franqueadora | Histórico; qualificação e CNPJ; balanços dos 2 últimos exercícios; ações judiciais relevantes |
| Negócio e marca | Descrição da franquia; perfil do franqueado ideal; envolvimento exigido; situação da marca |
| Dinheiro | Investimento inicial, taxa de franquia e instalações; taxas periódicas com base de cálculo; cotas mínimas de compra; penalidades e multas |
| Rede e fornecedores | Lista de franqueados atuais e dos que saíram nos últimos 24 meses; política territorial; fornecedores obrigatórios; conselho ou associação de franqueados; limitação à concorrência |
| Suporte e fim do contrato | Suporte, treinamento e manuais; situação pós-contrato; modelo do contrato e do pré-contrato; regras de transferência; prazo e renovação |
Quanto de um modelo pronto é aproveitável?
Um modelo aproveita bem a estrutura e a ordem dos temas. Ele não substitui as partes que dependem da sua empresa, que são as mais importantes para o candidato.
- Aproveitável: a ordem dos itens, os títulos e os exemplos de texto.
- Não aproveitável: balanços, histórico, lista de franqueados, ações judiciais e números da unidade.
- Depende de revisão: taxas, cotas mínimas e regras de território, que precisam bater com o contrato.
Quais riscos existem ao usar um modelo sem adaptar?
O maior risco é a COF não bater com a realidade do negócio. Pela lei, se a informação for omitida ou falsa, o franqueado pode pedir a anulação ou a nulidade do contrato e a devolução, corrigida, do que pagou de filiação e royalties.
- Números genéricos copiados de outro negócio, sem o cálculo da sua unidade.
- Lista de franqueados que não corresponde à rede atual.
- Contrato com cláusulas diferentes das descritas na COF.
Como preencher uma COF com os seus números?
- Reúna os balanços dos dois últimos exercícios e o histórico da empresa.
- Calcule as taxas com a calculadora de royalties e confira a margem da unidade.
- Liste os franqueados atuais e os que saíram nos últimos 24 meses, com contatos.
- Preencha os 22 itens com dados verificáveis, sem estimativas apresentadas como fatos.
- Peça a revisão do advogado especializado e confirme que o contrato bate com a COF.
- Entregue a COF pelo menos 10 dias antes da assinatura ou de qualquer pagamento.
Quando um modelo pronto basta?
Um modelo basta quando você só quer entender a estrutura antes de conversar com o advogado. Para entregar a COF a um candidato, ele precisa estar preenchido com os seus dados e revisado. Se preferir começar com um documento já preenchido com os seus números, o Kit COF do Franquiei entrega a Circular pré-preenchida com os 22 itens, também sujeita à revisão jurídica.
Perguntas frequentes
Dá para fazer a COF com um modelo gratuito da internet?
Dá para usar um modelo gratuito como ponto de partida, mas ele precisa ser preenchido com os seus dados reais e revisado por um advogado especializado em franquias.
Quantos itens uma COF de franqueadora privada precisa cobrir?
A franqueadora privada cobre 22 itens. O item XXIII do art. 2º da lei vale apenas para órgãos públicos, por isso não entra na conta.
Quando a Circular de Oferta de Franquia precisa ser entregue?
A COF deve ser entregue pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato, do pré-contrato ou do pagamento de qualquer taxa ao franqueador.
O Kit COF do Franquiei dispensa a revisão de um advogado?
Não. O Kit COF pré-preenchido com os 22 itens também deve ser revisado por um advogado especializado em franquias antes de ser entregue ao candidato.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado, contador ou consultor de franquias.