Conselho de franqueados: para que serve e como criar
Atualizado em · 4 min de leitura · Equipe Franquiei
Conselho de franqueados é um grupo de franqueados que representa a rede junto à franqueadora. Ele serve para levar demandas, discutir mudanças em taxas e processos e reduzir conflitos. A Lei 13.966/2019 exige que a COF trate de conselho ou associação de franqueados e de fundos, então a rede precisa decidir como isso funciona antes de oferecer a franquia.
Em resumo
- Conselho é um canal de representação da rede, com papel definido em regimento escrito.
- Defina se o conselho é consultivo ou tem poder de decisão em temas específicos.
- A COF deve informar sobre conselho ou associação de franqueados e sobre fundos, sem prometer o que não existe.
- Registre cada reunião em ata: decisão sem registro vira disputa.
- Taxas e regras gerais devem mudar por processo previsto, e não por negociação individual.
O que é um conselho de franqueados?
É um grupo de franqueados que conversa com a franqueadora em nome da rede. Os integrantes podem ser eleitos pelos próprios franqueados ou indicados segundo regras combinadas. Ele não substitui a franqueadora, mas dá voz organizada à rede, que é quem paga pelo sistema.
Um conselho é diferente de uma associação. O conselho costuma ser definido por um regimento interno, enquanto a associação tem estatuto e personalidade jurídica própria. Qual formato usar é uma decisão jurídica, que deve ser revisada por advogado.
Para que serve um conselho de franqueados?
- Levar à franqueadora as demandas da rede, antes que virem reclamações individuais.
- Opinar sobre mudanças de taxas, fundo de marketing, padrões e novos produtos.
- Testar novidades com um grupo representativo antes de levá-las a toda a rede.
- Reduzir conflitos, porque o franqueado sente que tem canal de diálogo.
- Dar transparência a temas como o uso do fundo de marketing.
Conselho consultivo ou deliberativo?
Esta é a primeira decisão de desenho. O conselho consultivo opina e a franqueadora decide. O conselho com poder de deliberação decide sobre temas predefinidos. Em ambos os casos, o que dá segurança é um escopo escrito, sem poderes implícitos.
| Modelo | O que faz | Cuidado |
|---|---|---|
| Consultivo | Opina, e a franqueadora decide | Se as opiniões são ignoradas, o conselho perde força e a rede se desmobiliza |
| Deliberativo em temas definidos | Vota em assuntos listados no regimento | Defina temas, quórum e forma de votação antes de começar |
| Com participação no fundo de marketing | Acompanha ou aprova o uso dos recursos do fundo | Vale ter prestação de contas periódica, como detalha o guia sobre o fundo de marketing |
Como criar um conselho de franqueados passo a passo?
- Defina o objetivo e o escopo: o que o conselho pode e não pode decidir.
- Escreva o regimento: composição, número de membros, mandato, critérios de eleição, periodicidade das reuniões, quórum e forma de deliberar.
- Escolha como os franqueados chegam ao conselho, por eleição entre todos, com regras de elegibilidade claras.
- Faça uma reunião inaugural, com a franqueadora presente, e registre a ata.
- Mantenha reuniões na periodicidade do regimento, sempre com ata assinada ou arquivada.
- Revise o regimento a cada ciclo, com a ajuda de um advogado especializado em franquias.
O que a COF deve informar sobre o conselho?
A COF deve tratar de conselho ou associação de franqueados e de fundos, conforme o art. 2º da Lei 13.966/2019. O candidato precisa entender se a rede tem esse órgão, como ele funciona e como os fundos são usados. Se o conselho ainda não existe, a COF deve dizer isso com clareza, sem prometer uma estrutura que não está definida. Se a lei obriga ou não a criação de um conselho em cada caso, confirme com um advogado.
Quais cuidados evitar ao criar o conselho?
- Prometer poder de veto sem estar escrito no contrato ou no regimento.
- Usar o conselho para negociar taxas de forma individual, com um franqueado de cada vez.
- Deixar decisões sem ata, o que gera versões diferentes do que foi combinado.
- Deixar um grupo de franqueados falar pela rede sem eleição ou regra de representação.
- Esconder da rede informações sobre fundos e receitas que o conselho deveria acompanhar.
Quando o conselho nasce com regras claras, ele vira aliado da rede. Quando nasce informal, costuma virar foco de conflito, que tem caminho próprio de solução, como mostra o guia sobre conflito com franqueado.
Perguntas frequentes
O conselho de franqueados é obrigatório?
A lei exige que a COF trate de conselho ou associação de franqueados e de fundos. Se a criação de um conselho é obrigatória em cada caso, isso deve ser confirmado com um advogado especializado em franquias.
Um franqueado do conselho pode negociar taxas diferentes para a sua unidade?
Essa definição depende do regimento e do contrato. Para evitar tratamento desigual e conflito, a regra de taxas deve ser uniforme e alterada apenas por processo previsto, nunca por negociação individual.
Qual a diferença entre conselho e associação de franqueados?
O conselho é um grupo de representação, geralmente definido em regimento interno, enquanto a associação costuma ter estatuto e personalidade jurídica própria. A escolha entre um e outro é decisão jurídica, a ser revisada por advogado.
Com que frequência o conselho de franqueados deve se reunir?
A frequência deve ser definida no regimento e cumprida à risca. Registrar cada reunião em ata evita disputas sobre o que foi decidido e dá previsibilidade para a rede inteira.
Fontes
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado, contador ou consultor de franquias.