# Renovação do contrato de franquia: prazos e condições

> Como funciona a renovação do contrato de franquia: o que a COF deve informar sobre prazo e condições, como calcular o custo da renovação e como formalizá-la.

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- Atualizado em: 2026-10-09
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Categoria: Jurídico · 4 min de leitura

## Resposta curta

A renovação do contrato de franquia é a continuidade da relação depois do prazo inicial, em condições definidas pelo próprio contrato. A Lei 13.966/2019 exige que a COF informe o prazo do contrato e as condições de renovação, mas não fixa as condições em si. Antes de assinar, confira se a renovação é automática, quais critérios valem e se as taxas podem mudar, e revise com um advogado especializado.

## Em resumo

- A COF deve informar o prazo do contrato e as condições de renovação.
- A renovação pode ser automática ou depender de critérios; isso precisa estar escrito.
- Se taxas puderem mudar na renovação, a regra precisa estar no contrato e na COF.
- A renovação do contrato de franquia é diferente da renovação da locação do ponto.
- Formalize qualquer mudança de prazo ou condição por escrito, com revisão jurídica.

## O que é renovação do contrato de franquia?

Renovação é a continuidade do contrato depois que o prazo inicial termina. O franqueado segue usando a marca e os métodos da rede, mediante novo acordo ou pela aplicação de uma regra que já estava no contrato.

Renovar não é apenas assinar de novo. Ela pode trazer exigências de atualização da unidade, mudanças de taxa e novos critérios de desempenho. Por isso, a conversa deve começar muito antes do fim do prazo.

## O que a COF precisa informar sobre renovação?

A [Circular de Oferta de Franquia](https://fraquiei.com/guias/circular-de-oferta-de-franquia-cof) deve trazer o prazo do contrato e as condições de renovação, que são dois dos 22 itens do art. 2º da [Lei de Franquias](https://fraquiei.com/guias/lei-de-franquias-13966). O candidato precisa conseguir responder, ao ler a circular, quanto tempo fica preso à rede e o que acontece depois.

Não confunda as duas renovações. A renovação do contrato de franquia é entre franqueador e franqueado. A renovação da locação do imóvel, quando o ponto é sublocado, é outro assunto, tratado no art. 3º da lei.

## Quais condições definir para a renovação?

As condições de renovação são definidas pelo contrato. A lista abaixo mostra os pontos que mais geram dúvida e que devem ser escritos com clareza, com o advogado revisando cada um.

**Condições que o contrato de renovação costuma definir**

| Condição | Por que importa | Onde definir |
| --- | --- | --- |
| Prazo inicial e de renovação | Dá previsibilidade ao franqueado e ao franqueador | Contrato e COF |
| Critérios para renovar | Evita decisões subjetivas no fim do prazo | Contrato |
| Taxas após a renovação | Muda a conta de retorno do franqueado | Contrato, com base de cálculo na COF |
| Investimento de atualização | Reforma e layout exigidos para continuar | Contrato |
| Prazo de aviso | Dá tempo para as duas partes decidirem | Contrato |

## Quanto custa a renovação para o franqueado?

Se a renovação exige investimento de atualização, o franqueado precisa calcular quantos meses de lucro esse valor representa. A conta ajuda a decidir se vale renovar e a negociar o prazo de adequação.

**Exemplo ilustrativo de custo de renovação (valores de cálculo)**

| Item | Valor |
| --- | --- |
| Lucro mensal do franqueado | R$ 8.000 |
| Investimento de atualização exigido na renovação | R$ 40.000 |
| Quantidade de meses de lucro para pagar a atualização | R$ 40.000 ÷ R$ 8.000 = 5 meses |

Com esse número na mão, a discussão fica objetiva: o investimento cabe no caixa, o prazo de adequação é razoável e o novo período compensa o esforço. Use o mesmo raciocínio no [cálculo de unit economics](https://fraquiei.com/guias/unit-economics-franquia) da sua rede.

## Como preparar a renovação sem conflito?

1. Escreva no contrato o prazo, o aviso e os critérios de renovação.
2. Faça uma avaliação da unidade com antecedência, com indicadores e pontos de melhoria.
3. Comunique as condições da renovação por escrito, dentro do prazo do contrato.
4. Dê ao franqueado tempo para avaliar e para pedir esclarecimentos.
5. Formalize o acordo com um aditivo ou novo contrato, revisado por advogado especializado.

> **E se o franqueado não quiser renovar?**
> Nesse caso, o fim do prazo encerra o contrato. O que acontece depois, como uso da marca e concorrência, é definido pelo contrato e pela situação do franqueado após o fim, informada na COF.

## A renovação pode mudar as taxas?

Pode, se essa possibilidade estiver prevista no contrato e a base de cálculo estiver informada na COF. Mudanças de royalties ou de outras taxas precisam ser comunicadas com clareza, e o texto deve ser revisado por advogado antes de qualquer proposta.

Para reavaliar os valores, use o [cálculo de taxa de franquia e royalties](https://fraquiei.com/guias/como-calcular-taxa-de-franquia-e-royalties) como referência e confira se o novo valor preserva a margem do franqueado.

## Perguntas frequentes

### O contrato de franquia se renova automaticamente?

Depende do que o contrato prevê. A COF deve informar as condições de renovação, então confira o texto e a circular antes de assinar, com apoio de um advogado.

### A franqueadora pode aumentar royalties na renovação do contrato?

Só se o contrato previr essa possibilidade e a COF informar a base de cálculo das taxas. Qualquer mudança deve ser revisada por um advogado especializado em franquias.

### Por que a renovação do contrato deve ser formalizada por escrito?

Porque prazo, taxa e condições são pontos centrais do acordo. Um aditivo ou novo contrato assinado pelas partes registra exatamente o que foi combinado e evita disputas futuras.

### Qual a diferença entre renovar o contrato de franquia e renovar a locação do ponto?

A renovação do contrato é entre franqueador e franqueado. A renovação da locação do ponto, quando há sublocação, pode ser proposta por qualquer das partes, segundo o art. 3º da Lei 13.966/2019.

## Fontes

- [Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13966.htm)

## Leia também

- [Contrato de franquia: as cláusulas que não podem faltar](https://fraquiei.com/guias/contrato-de-franquia-clausulas)
- [Satisfação do franqueado: como medir e melhorar](https://fraquiei.com/guias/satisfacao-do-franqueado)
- [Como reajustar royalties e taxas sem gerar conflito na rede](https://fraquiei.com/guias/reajuste-de-taxas-franquia)

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Fonte: Franquiei — https://fraquiei.com. Valores apresentados são estimativas e referências; não substituem orientação jurídica, contábil ou financeira.