# Fornecedores obrigatórios na franquia: o que a lei exige > Pode obrigar o franqueado a comprar de fornecedores indicados? Veja o que a COF deve informar sobre fornecedores obrigatórios e cotas, e como montar a lista. - URL: https://fraquiei.com/guias/fornecedores-homologados-regras - Atualizado em: 2026-10-09 - Publicado por: Franquiei (https://fraquiei.com) Categoria: Jurídico · 5 min de leitura ## Resposta curta A franqueadora pode exigir fornecedores homologados quando isso protege o padrão da marca, desde que a COF informe os fornecedores obrigatórios, apresente a lista e descreva as cotas mínimas de compra, se houver. A Lei 13.966/2019 trata esses itens como informação obrigatória. A exigência precisa ser justificada, escrita no contrato e revisada por advogado, já que restrições de compra podem ter implicações concorrenciais. ## Em resumo - Exigir fornecedor faz sentido quando o item afeta o padrão do produto, do serviço ou da identidade da marca. - A COF deve trazer os fornecedores obrigatórios e a lista, conforme o art. 2º da Lei 13.966/2019. - Cotas mínimas de compra também devem aparecer na COF, com a forma de cálculo. - Fornecedor único caro ou com falhas pesa na margem de toda a rede. - Lista de fornecedores precisa de critérios claros de homologação e de um processo para incluir novos nomes. ## Quando a franqueadora pode exigir fornecedores? Exigir fornecedor é um meio de manter o padrão. Faz sentido quando o item muda o produto ou a experiência do cliente, como um insumo com especificação própria ou um equipamento que segue o layout da marca. Não faz sentido quando a exigência só serve para concentrar receita em um fornecedor da rede. A justificativa precisa ser clara e aparecer no manual e no contrato. ## O que a COF precisa informar sobre fornecedores? - Os fornecedores obrigatórios e a lista deles, conforme o item do art. 2º da Lei 13.966/2019. - As cotas mínimas de compra, se a rede exigir um volume mínimo de produtos ou insumos. - Como as cotas são calculadas e o que acontece se a unidade não as cumprir, conforme o contrato. - Qualquer outro benefício que a rede receba dos fornecedores precisa ser tratado com um advogado antes da COF, porque omitir informação exigida pode levar à anulação prevista no art. 4º. ## Como montar a lista de fornecedores homologados? 1. Liste os itens que afetam o padrão: insumos, equipamentos, uniforme, sistema e materiais de comunicação. 2. Classifique cada item como obrigatório (com marca ou modelo definido), recomendado ou livre. 3. Defina o critério de homologação: especificação técnica, prazo de entrega, controle de qualidade e preço compatível com o mercado. 4. Crie um processo para incluir novos fornecedores, com prazo de resposta e quem decide. 5. Mantenha a lista atualizada e entregue à COF e ao manual a versão vigente. 6. Revise a lista com um advogado especializado em franquias, principalmente os acordos de exclusividade. **Exemplo ilustrativo: como tratar cada tipo de item** | Tipo de item | Exemplo ilustrativo | Como tratar | | --- | --- | --- | | Insumo que define o produto | Café com torra e blend específicos | Fornecedor obrigatório com especificação técnica | | Equipamento com layout da marca | Máquina ou balança do padrão da rede | Modelo ou especificação obrigatória, com lista de fornecedores | | Uniforme e identidade visual | Uniforme com o logotipo da rede | Lista de fornecedores homologados | | Item comum de mercado | Papel A4 ou material de limpeza genérico | Livre, com critério de qualidade no manual | ## Como apresentar as cotas mínimas de compra? Cota mínima é o volume ou o valor que a unidade precisa comprar em um período. A COF deve dizer se ela existe, quanto representa e como é calculada, para que o candidato consiga projetar o custo. Cotas altas demais, sem relação com o consumo real da unidade, reduzem a margem e aumentam o risco de conflito. ## Quais riscos existem ao exigir fornecedores? - Fornecedor único mais caro reduz a margem do franqueado. Veja como isso afeta a conta na [margem do franqueado](https://fraquiei.com/guias/margem-do-franqueado). - Um fornecedor único que falha para a rede inteira paralisa várias unidades ao mesmo tempo. - Acordos de exclusividade podem limitar a concorrência, e precisam de revisão jurídica. - Exigência sem justificativa clara gera desconfiança e pode virar um [conflito com franqueado](https://fraquiei.com/guias/conflito-com-franqueado). Uma boa prática é acompanhar preço e qualidade dos fornecedores obrigatórios e revisar a lista com critério. A rede também pode usar a [auditoria de padrão](https://fraquiei.com/guias/auditoria-de-padrao-franquia) para checar se as unidades compram do jeito combinado. ## Como o Franquiei ajuda a organizar essa parte? O **Pro** (R$ 97/mês) inclui o rascunho do Manual de Operações em 7 capítulos, onde a lista de fornecedores e os critérios de homologação podem ser descritos. O **Kit COF** (R$ 497) traz a Circular de Oferta de Franquia pré-preenchida com os 22 itens do art. 2º, incluindo fornecedores obrigatórios e cotas. A COF e o contrato, porém, devem ser revisados por um advogado especializado em franquias. ## Perguntas frequentes ### O franqueador pode obrigar o franqueado a comprar de fornecedores indicados? Pode, desde que a COF informe os fornecedores obrigatórios e a lista, e o contrato preveja a obrigação. A exigência deve ser justificada pelo padrão da marca e revisada por um advogado especializado. ### A COF precisa listar todos os fornecedores da rede? A COF precisa trazer a lista dos fornecedores obrigatórios, conforme o item previsto no art. 2º. Itens de compra livre não entram como obrigação, mas a rede pode descrever critérios de qualidade que a unidade deve seguir. ### A franqueadora pode receber valores de fornecedores da rede? Esse tema exige decisão jurídica e transparência. Omitir informação exigida na COF pode levar à anulação do contrato, conforme o art. 4º da Lei 13.966/2019, por isso consulte um advogado antes de qualquer acordo. ### O que acontece se o fornecedor obrigatório ficar mais caro? O custo sobe na margem do franqueado, o que afeta o payback e a atratividade da franquia. Por isso, a rede deve acompanhar preços, revisar a lista com critério e considerar o impacto nas unidades antes de trocar fornecedores. ## Fontes - [Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13966.htm) ## Leia também - [Circular de Oferta de Franquia (COF): o que é, prazo e os 22 itens obrigatórios](https://fraquiei.com/guias/circular-de-oferta-de-franquia-cof) - [De onde vem a receita de uma franqueadora](https://fraquiei.com/guias/receita-da-franqueadora) - [Auditoria de padrão na franquia: o que verificar e com que frequência](https://fraquiei.com/guias/auditoria-de-padrao-franquia) --- Fonte: Franquiei — https://fraquiei.com. Valores apresentados são estimativas e referências; não substituem orientação jurídica, contábil ou financeira.