# Conselho de franqueados: para que serve e como criar > O que é conselho de franqueados, para que serve, como criar um com regimento claro e o que a COF deve informar sobre conselho, associação e fundos. - URL: https://fraquiei.com/guias/conselho-de-franqueados - Atualizado em: 2026-10-09 - Publicado por: Franquiei (https://fraquiei.com) Categoria: Jurídico · 4 min de leitura ## Resposta curta Conselho de franqueados é um grupo de franqueados que representa a rede junto à franqueadora. Ele serve para levar demandas, discutir mudanças em taxas e processos e reduzir conflitos. A Lei 13.966/2019 exige que a COF trate de conselho ou associação de franqueados e de fundos, então a rede precisa decidir como isso funciona antes de oferecer a franquia. ## Em resumo - Conselho é um canal de representação da rede, com papel definido em regimento escrito. - Defina se o conselho é consultivo ou tem poder de decisão em temas específicos. - A COF deve informar sobre conselho ou associação de franqueados e sobre fundos, sem prometer o que não existe. - Registre cada reunião em ata: decisão sem registro vira disputa. - Taxas e regras gerais devem mudar por processo previsto, e não por negociação individual. ## O que é um conselho de franqueados? É um grupo de franqueados que conversa com a franqueadora em nome da rede. Os integrantes podem ser eleitos pelos próprios franqueados ou indicados segundo regras combinadas. Ele não substitui a franqueadora, mas dá voz organizada à rede, que é quem paga pelo sistema. Um conselho é diferente de uma associação. O conselho costuma ser definido por um regimento interno, enquanto a associação tem estatuto e personalidade jurídica própria. Qual formato usar é uma decisão jurídica, que deve ser revisada por advogado. ## Para que serve um conselho de franqueados? - Levar à franqueadora as demandas da rede, antes que virem reclamações individuais. - Opinar sobre mudanças de taxas, fundo de marketing, padrões e novos produtos. - Testar novidades com um grupo representativo antes de levá-las a toda a rede. - Reduzir conflitos, porque o franqueado sente que tem canal de diálogo. - Dar transparência a temas como o uso do fundo de marketing. ## Conselho consultivo ou deliberativo? Esta é a primeira decisão de desenho. O conselho consultivo opina e a franqueadora decide. O conselho com poder de deliberação decide sobre temas predefinidos. Em ambos os casos, o que dá segurança é um escopo escrito, sem poderes implícitos. **Modelos de conselho e cuidados** | Modelo | O que faz | Cuidado | | --- | --- | --- | | Consultivo | Opina, e a franqueadora decide | Se as opiniões são ignoradas, o conselho perde força e a rede se desmobiliza | | Deliberativo em temas definidos | Vota em assuntos listados no regimento | Defina temas, quórum e forma de votação antes de começar | | Com participação no fundo de marketing | Acompanha ou aprova o uso dos recursos do fundo | Vale ter prestação de contas periódica, como detalha o guia sobre o [fundo de marketing](https://fraquiei.com/guias/fundo-de-marketing-como-funciona) | ## Como criar um conselho de franqueados passo a passo? 1. Defina o objetivo e o escopo: o que o conselho pode e não pode decidir. 2. Escreva o regimento: composição, número de membros, mandato, critérios de eleição, periodicidade das reuniões, quórum e forma de deliberar. 3. Escolha como os franqueados chegam ao conselho, por eleição entre todos, com regras de elegibilidade claras. 4. Faça uma reunião inaugural, com a franqueadora presente, e registre a ata. 5. Mantenha reuniões na periodicidade do regimento, sempre com ata assinada ou arquivada. 6. Revise o regimento a cada ciclo, com a ajuda de um advogado especializado em franquias. ## O que a COF deve informar sobre o conselho? A COF deve tratar de conselho ou associação de franqueados e de fundos, conforme o art. 2º da Lei 13.966/2019. O candidato precisa entender se a rede tem esse órgão, como ele funciona e como os fundos são usados. Se o conselho ainda não existe, a COF deve dizer isso com clareza, sem prometer uma estrutura que não está definida. Se a lei obriga ou não a criação de um conselho em cada caso, confirme com um advogado. ## Quais cuidados evitar ao criar o conselho? - Prometer poder de veto sem estar escrito no contrato ou no regimento. - Usar o conselho para negociar taxas de forma individual, com um franqueado de cada vez. - Deixar decisões sem ata, o que gera versões diferentes do que foi combinado. - Deixar um grupo de franqueados falar pela rede sem eleição ou regra de representação. - Esconder da rede informações sobre fundos e receitas que o conselho deveria acompanhar. Quando o conselho nasce com regras claras, ele vira aliado da rede. Quando nasce informal, costuma virar foco de conflito, que tem caminho próprio de solução, como mostra o guia sobre [conflito com franqueado](https://fraquiei.com/guias/conflito-com-franqueado). ## Perguntas frequentes ### O conselho de franqueados é obrigatório? A lei exige que a COF trate de conselho ou associação de franqueados e de fundos. Se a criação de um conselho é obrigatória em cada caso, isso deve ser confirmado com um advogado especializado em franquias. ### Um franqueado do conselho pode negociar taxas diferentes para a sua unidade? Essa definição depende do regimento e do contrato. Para evitar tratamento desigual e conflito, a regra de taxas deve ser uniforme e alterada apenas por processo previsto, nunca por negociação individual. ### Qual a diferença entre conselho e associação de franqueados? O conselho é um grupo de representação, geralmente definido em regimento interno, enquanto a associação costuma ter estatuto e personalidade jurídica própria. A escolha entre um e outro é decisão jurídica, a ser revisada por advogado. ### Com que frequência o conselho de franqueados deve se reunir? A frequência deve ser definida no regimento e cumprida à risca. Registrar cada reunião em ata evita disputas sobre o que foi decidido e dá previsibilidade para a rede inteira. ## Fontes - [Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13966.htm) ## Leia também - [Comunicação com franqueados: canais, rotina e convenções da rede](https://fraquiei.com/guias/comunicacao-com-franqueados) - [Fundo de marketing da franquia: como cobrar, gerir e prestar contas](https://fraquiei.com/guias/fundo-de-marketing-como-funciona) - [Circular de Oferta de Franquia (COF): o que é, prazo e os 22 itens obrigatórios](https://fraquiei.com/guias/circular-de-oferta-de-franquia-cof) --- Fonte: Franquiei — https://fraquiei.com. Valores apresentados são estimativas e referências; não substituem orientação jurídica, contábil ou financeira.