# Circular de Oferta de Franquia (COF): o que é, prazo e os 22 itens obrigatórios > Entenda a Circular de Oferta de Franquia: para que serve, o prazo de 10 dias, os 22 itens exigidos pela Lei 13.966/2019 e os erros que anulam o contrato. - URL: https://fraquiei.com/guias/circular-de-oferta-de-franquia-cof - Atualizado em: 2026-10-09 - Publicado por: Franquiei (https://fraquiei.com) Categoria: Jurídico · 5 min de leitura ## Resposta curta A Circular de Oferta de Franquia (COF) é o documento que o franqueador é obrigado a entregar ao candidato antes de vender uma franquia. Escrita em português e em linguagem acessível, ela reúne os 22 itens do art. 2º da Lei 13.966/2019, como investimento, taxas, rede atual e situação da marca, e deve chegar ao candidato pelo menos 10 dias antes de qualquer assinatura ou pagamento. ## Em resumo - A COF é obrigatória para qualquer franqueador e precisa estar em português, de forma objetiva e acessível. - O prazo mínimo é de **10 dias** entre a entrega e a assinatura do contrato, do pré-contrato ou de qualquer pagamento. - São 23 itens na lei; o último só se aplica a órgãos públicos, então a franqueadora privada cobre **22**. - Omitir informação, mentir ou não respeitar o prazo permite ao franqueado anular o contrato e receber de volta a taxa e os royalties corrigidos. ## Para que serve a COF? A COF existe para que o candidato decida com informação completa. Ela mostra quanto ele vai investir, quanto vai pagar todo mês, o que recebe em troca e quem já está na rede. Para o franqueador, uma COF bem feita é também uma ferramenta de venda: candidatos sérios comparam circulares antes de escolher uma marca. A obrigação está no art. 2º da [Lei de Franquias](https://fraquiei.com/guias/lei-de-franquias-13966). Vale para qualquer segmento e qualquer porte de rede, inclusive para quem está vendendo a primeira unidade. ## Quais são os 22 itens obrigatórios da COF? **Itens do art. 2º da Lei 13.966/2019 para franqueadoras privadas** | Inciso | O que informar | | --- | --- | | I | Histórico resumido do negócio franqueado | | II | Qualificação completa da franqueadora e das empresas ligadas, com CNPJ | | III | Balanços e demonstrações financeiras dos 2 últimos exercícios | | IV | Ações judiciais relativas à franquia que questionem o sistema ou possam comprometer a operação | | V | Descrição detalhada da franquia e das atividades do franqueado | | VI | Perfil do franqueado ideal: experiência, escolaridade e outras características | | VII | Requisitos de envolvimento direto do franqueado na operação e na administração | | VIII | Investimento inicial estimado, taxa de franquia e valor de instalações, equipamentos e estoque | | IX | Taxas periódicas com base de cálculo: royalties, aluguel de equipamentos ou ponto, publicidade e seguro mínimo | | X | Lista de todos os franqueados e dos que saíram nos últimos 24 meses, com nome, endereço e telefone | | XI | Política territorial: exclusividade ou preferência, vendas fora do território e concorrência entre unidades | | XII | Obrigação de comprar de fornecedores indicados e a relação completa desses fornecedores | | XIII | Suporte, supervisão, treinamento, manuais, ajuda na escolha do ponto e padrões de layout | | XIV | Situação da marca e demais direitos de propriedade intelectual, com número do registro ou pedido | | XV | Situação do franqueado após o contrato quanto a know-how e atividade concorrente | | XVI | Modelo completo do contrato-padrão e, se houver, do pré-contrato | | XVII | Regras de transferência ou sucessão da unidade | | XVIII | Situações em que se aplicam penalidades, multas ou indenizações e seus valores | | XIX | Cotas mínimas de compra e condições para recusar produtos ou serviços | | XX | Existência de conselho ou associação de franqueados e gestão dos fundos da rede | | XXI | Regras de limitação à concorrência durante o contrato: território, prazo e penalidades | | XXII | Prazo do contrato e condições de renovação | O inciso XXIII trata do local, dia e hora para entrega de documentos em licitações, e só se aplica quando a franqueadora é órgão ou entidade pública. ## Quando a COF deve ser entregue? No mínimo 10 dias antes do que acontecer primeiro: assinatura do contrato, assinatura do pré-contrato ou pagamento de qualquer taxa ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a ele. Isso inclui sinal, reserva de território e taxa de análise de perfil. 1. Entregue a COF completa, com o modelo de contrato anexo. 2. Colete um recibo datado e assinado pelo candidato. 3. Conte pelo menos 10 dias corridos antes de qualquer assinatura ou cobrança. 4. Use esse período para tirar dúvidas e apresentar franqueados atuais. ## O que acontece se a COF tiver erro ou atraso? Se a circular não for entregue no prazo, o franqueado pode pedir a anulação ou a nulidade do contrato e a devolução, corrigida, de tudo o que pagou a título de filiação e royalties. A mesma consequência vale se a COF omitir informações exigidas ou trouxer informações falsas, sem prejuízo de sanções penais. > **Os erros mais comuns** > Cobrar sinal antes dos 10 dias, esconder franqueados que saíram da rede, apresentar investimento subestimado e deixar de informar a taxa de publicidade ou outras cobranças periódicas. ## Como montar a COF da sua franquia? A parte mais trabalhosa da COF são os números: investimento inicial, capital de giro, taxa de franquia, royalties e fundo de marketing. Eles precisam ser coerentes entre si e sustentáveis para o franqueado. Comece pelo [cálculo da taxa de franquia e dos royalties](https://fraquiei.com/guias/como-calcular-taxa-de-franquia-e-royalties) e pela [estrutura do Manual de Operações](https://fraquiei.com/guias/manual-de-operacoes-franquia), que a COF cita no item de suporte. No Franquiei, o [Kit COF](https://fraquiei.com/precos) já sai pré-preenchido com os números do seu plano, item por item, e marca o que depende de informação da franqueadora. O texto final deve passar pela revisão de um advogado especializado em franquias. ## Perguntas frequentes ### A COF precisa ser registrada em algum órgão? Não. A lei exige a entrega ao candidato no prazo, com o conteúdo do art. 2º, mas não prevê registro em órgão público. Guarde o recibo de entrega. ### Quem está começando a franquear precisa de balanço de 2 anos? A lei pede os balanços e demonstrações dos 2 últimos exercícios da franqueadora. Se a empresa é mais nova, apresente o que existe e explique a situação com transparência, com orientação do seu contador e advogado. ### Posso enviar a COF por e-mail? A lei não define o meio de entrega. O importante é conseguir provar a data em que o candidato recebeu a circular completa, por isso use um recibo ou uma assinatura eletrônica com data. ### A COF precisa ser atualizada? Sim. Ela precisa refletir a situação atual da rede, como a lista de franqueados e os que saíram nos últimos 24 meses. Revise a circular sempre que valores, contrato ou rede mudarem. ## Fontes - [Lei nº 13.966/2019, art. 2º (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13966.htm) ## Leia também - [Lei de Franquias (Lei 13.966/2019): o que muda para quem quer franquear](https://fraquiei.com/guias/lei-de-franquias-13966) - [Como calcular a taxa de franquia e os royalties da sua rede](https://fraquiei.com/guias/como-calcular-taxa-de-franquia-e-royalties) - [Manual de Operações de franquia: o que incluir e como escrever](https://fraquiei.com/guias/manual-de-operacoes-franquia) --- Fonte: Franquiei — https://fraquiei.com. Valores apresentados são estimativas e referências; não substituem orientação jurídica, contábil ou financeira.